Meio Ambiente

Legislação sobre repartição de benefícios é complexa

Dois cientistas políticos de universidades europeias farão diagnóstico dos problemas do marco regulatório brasileiro

O conjunto regulatório vigente no Brasil sobre gestão do patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios é muito complexo, com interpretações divergentes por parte dos órgãos fiscalizadores governamentais. Esta constatação foi colocada no debate da tarde de segunda-feira (05/08), durante o Seminário Internacional sobre Análise de Regimes Regulatórios de Gestão do Patrimônio Genético, em Brasília, realizado no Ministério do Meio Ambiente (MMA). 

Os cientistas políticos Kai Wegrich, da Alemanha, e Martin Lodge, da Inglaterra, fazem o levantamento das expectativas comuns a todos os setores da economia do país e dos impasses gerados pelo complexo legal relacionado ao uso e repartição de benefícios relativos ao patrimônio genético brasileiro. Os objetivos das entrevistas com representantes dos setores de agricultura, indústria, governo, povos e comunidades tradicionais e academia são explicitar os objetivos e restrições de cada área, reunir contribuições de todos os setores para ajudar na elaboração de nova proposta de marco legal. Na tarde desta terça-feira, serão entrevistados os representantes dos povos e comunidades tradicionais e do setor acadêmico. 

Os dois pesquisadores da União Europeia apresentarão um relatório sobre as entrevistas realizadas nesta segunda-feira e terça-feira, a ser debatido no Workshop sobre Governança Regulatória de Acesso e Repartição de Benefícios, que ocorre dias 7 e 8 de agosto, na sede do MMA, das 14h às 20h. Participam da abertura do evento o secretário executivo Francisco Gaetani, e o secretário de Biodiversidade e Florestas Roberto Cavalcanti, também presidente do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).

Fonte: Ministerio do Meio Ambiente