PEC 37 é rejeitada e
arquivada na Câmara dos Deputados
Após protestos contrários à
proposta tomarem conta das ruas do país, deputados votam contra a diminuição
dos poderes de investigação do Ministério Público.
A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em
todo o país, resultou nesta segunda-feira na derrubada da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério
Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial
que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9
contrários e 2 abstenções. Eram necessários 308 votos favoráveis, caso
contrário seria automaticamente rejeitada e arquivada.
Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que
acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino
Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público
e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à
rejeição da proposta.
A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como “PEC da impunidade”.
Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.
A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como “PEC da impunidade”.
Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.
Fonte: Estado de Minas
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