Segurança do Trabalho

MTE cria a Escola Nacional de Inspeção do Trabalho

O Sinait informa que o ministro Carlos Daud Brizola assinou portaria criando a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho - Enit, publicada nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União. Para o Sindicato a medida atende a uma reivindicação histórica dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que se ressentem da ausência de um instrumento próprio e permanente para formação, capacitação, atualização e aperfeiçoamento técnico da categoria. Outras carreiras que estão no mesmo patamar da Auditoria-Fiscal do Trabalho já possuem instituição semelhante, a exemplo da Escola de Magistratura e Escola de Administração Fazendária - Esaf. A Enit será sediada no Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola, em Brasília. O projeto da Enit foi elaborado pelo Sinait, que decidiu tomar a iniciativa para suprir a demanda reprimida e firmou convênio com uma equipe de professores e pesquisadores da Universidade de Brasília - UnB, coordenada pelo professor Sadi Dal Rosso. O projeto foi concluído em 2010 e logo apresentado ao Ministério do Trabalho e Emprego, que o enviou à Casa Civil no início de 2011. Em julho do ano passado, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, levou o projeto ao ministro Brizola, solicitando que desse andamento à criação da Escola, o que, de fato, foi feito. A Portaria nº 366 define que a Enit será vinculada e subordinada à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, "destinada a captar, produzir e disseminar conhecimento dirigido às atividades institucionais da inspeção do trabalho". Ela será responsável pela formação inicial dos Auditores-Fiscais do Trabalho aprovados em concurso público, entre outras atribuições, e terá coordenações regionais nos estados. Terá, também, um polo avançado em Campinas, com sede no edifício anexo à Gerência Regional de Campinas. Para Rosângela Rassy, presidente do Sinait, a criação da Escola "é um marco para a categoria, que sempre reivindicou uma instituição própria, voltada para as necessidades de formação, capacitação e aperfeiçoamento dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Afinal, as tecnologias e processos mudam e evoluem, e a fiscalização precisa acompanhar o mundo para conhecer, entender e se adequar a novas práticas"

Fonte: Revista Proteção