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MTE disponibiliza texto de NR para consulta pública

Data: 17/08/2011 / Fonte: Redação Revista Proteção O Diário Oficial da União (DOU) publicou, no dia 17 de agosto, a Portaria nº 273, de 16 de agosto, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esta portaria disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação da Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados. A NR tem por objetivo garantir a segurança, a saúde e a qualidade de vida na atividade de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e a fábricas de produtos não comestíveis. Para isso, a norma estabelece os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoração dos riscos existentes nesse ofício. Entre os tópicos abordados no texto estão mobiliário e postos de trabalho, equipamentos de proteção individual (EPIs), gerenciamento dos riscos, análise ergonômica do trabalho, entre outros. As sugestões podem ser encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), até o dia 15 de outubro de 2011, pelo e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para o Ministério do Trabalho e Emprego (Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília - DF).