A elaboração de uma Norma sobre Rótulo de Segurança de produto Químico Perigoso, juntamente com a Norma NBR 14725 (Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químico - FISPQ), faz parte do esforço para a aplicação do Sistema Global Harmonizado (GHS) de informação de segurança de Produtos Químicos Perigosos .
A elaboração desta norma foi norteada pelas seguintes premissas básicas:
- a necessidade de fornecer Informações sobre Produtos Químicos Perigosos relativas à saúde, à segurança e ao meio ambiente;
- os direitos do Público-alvo de conhecer e de identificar os Produtos Químicos Perigosos que utilizam e os Riscos que eles oferecem;
- a utilização de um sistema simples de identificação, de fácil entendimento e aplicação, nos diferentes locais onde as produtos químicos perigosos são utilizados;
- a necessidade de compatibilização deste sistema com o critério de classificação para todos os Riscos enquadrados pelo Sistema Global Harmonizado;
- a necessidade de facilitar acordos internacionais e de proteger o Segredo Industrial e as
Informações Confidenciais;
- a capacitação e o treinamento dos trabalhadores;
- e a educação e a conscientização dos consumidores.
O Rótulo de Segurança de Produtos Químicos Perigosos faz parte do sistema de classificação e de informações para uso de Produtos Químicos Perigosos no trabalho. O Rótulo de Segurança de Produto Químico Perigoso fornece informações sobre os Riscos de Substâncias ou Preparados e sobre as medidas relativas à segurança, à saúde e ao meio ambiente. O Rótulo de Segurança de Produto Químico Perigoso é um dos meios utilizados para transferir informações essenciais e básicas sobre os Riscos de um Produto Químico Perigoso (incluindo informações sobre o transporte, o manuseio, a armazenagem e as ações de emergência) do Fornecedor ao Público-alvo do mesmo. A Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ é um outro meio utilizado para fornecimento dessas informações. O Anexo F fornece a correlação entre as informações do Rótulo de Segurança de Produto Químico Perigoso e os da FISPQ (conforme NBR 14725).
Esta norma estabelece condições para criar consistência no fornecimento de informações essenciais e básicas sobre questões de segurança, saúde e meio ambiente, relacionadas ao Produto Químico Perigoso.
Profissionais ligados ao atendimento de emergências e ao transporte
Os profissionais ligados ao atendimento de emergências necessitam de informações claras. Essas informações são aplicadas no evento de um acidente com o produto durante o transporte e a sua armazenagem ou nos locais de trabalho. Através dos Rótulos de Segurança dos Produtos Químicos Perigosos, estes profissionais tem acesso às Informações essenciais e básicas sobre os Produtos Químicos Perigosos, inclusive através do uso de símbolos padronizados. Tendo em vista o grau de complexidade destas situações de emergência, muitas vezes podem ser necessárias, a estes profissionais que atendem a emergências, informações complementares àquelas disponíveis nos rótulos de segurança de Produtos Químicos Perigosos e que podem ser obtidas através dos telefones de emergência do fabricante ou de empresa contratada por ele para este fim. No caso específico dos profissionais ligados ao transporte, informações mais detalhadas sobre produtos químicos perigosos (conforme legislação de transporte específica em vigor), sobre seus riscos e sobre procedimentos a serem adotados em diferentes situações de emergência devem ser obtidas através da ficha de emergência.
fonte: http://www.mdic.gov.br/portalmdic/arquivos/dwnl_1197389060.pdf
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